Saud afirma que pedido de afastamento do cargo de prefeito de Taubaté feito pelo MP ‘machucou muito’

Em entrevista, prefeito afirmou que afastamento só seria justificado em caso de ‘alguma coisa grave, como levar dinheiro para casa’; ‘não tem nenhuma assinatura minha no papel, as coisas aconteceram na Secretaria de Saúde’, disse o emedebista

José Saud (Reprodução/TV Setorial)

O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), afirmou que o pedido para que ele fosse afastado do cargo, feito pelo Ministério Público, “machucou muito”.

“Para pedir afastamento, é se eu fiz alguma coisa grave, como levar dinheiro para casa. Não foi isso que foi feito. Aliás, não tem nenhuma assinatura minha no papel, as coisas aconteceram na Secretaria de Saúde”, disse Saud, durante entrevista à TV Setorial.

O pedido de afastamento do prefeito, do secretário de Saúde, Mario Celso Peloggia, do então secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvao Velasco, que deixou o cargo em junho, e do diretor de Saúde, Fabio Henrique da Cruz, foi feito pela Promotoria em duas ações de improbidade administrativa que apontam irregularidades em terceirizações nas unidades de urgência e emergência do município.

Os dois processos tramitam em sigilo na Vara da Fazenda Pública. Em ambos, além do afastamento dos cargos por 90 dias, o MP pede a adoção de outras medidas liminares contra os denunciados, como bloqueio dos bens e quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados do prefeito, do secretário, do ex-secretário adjunto, do diretor de Saúde e de duas entidades contratadas pela Prefeitura, o Iesp (Instituto Esperança) e o INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde).

A Promotoria pede ainda, em caráter liminar, que sejam suspensos os contratos de terceirização da gestão das unidades e que a Prefeitura reassuma a administração delas. Os pedidos liminares ainda não foram apreciados, segundo apuração da reportagem.

Ao fim dos processos, o MP pede que Saud, Peloggia, Velasco e Cruz sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa e também de indenização por danos morais coletivos.

EMERGENCIAL.

A primeira ação do MP, protocolada em 28 de junho, tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp no fim de fevereiro, que começou a ser executado em 1º de março.

Por esse contrato, o Iesp disponibilizaria médicos para as quatro unidades de urgência e emergência por até seis meses, a um custo que poderia chegar a R$ 14,932 milhões no período – como as quatro licitações foram concluídas antes, o instituto recebeu apenas R$ 6,111 milhões por esse contrato emergencial.

Nessa ação, a Promotoria alega que o prefeito, o secretário de Saúde, o ex-secretário adjunto de Saúde e o diretor de Saúde forjaram a situação de emergência, já que tinham ciência desde o início de 2021 de que o contrato de terceirização dos médicos se encerraria em fevereiro de 2022, mas apenas no fim do ano passado abriram as novas licitações.

“Eu não tinha outra opção, ou fazia [contratação] emergencial ou fechava as UPAs [Unidades de Pronto Atendimento]. E fechar as UPAs são 30 mil atendimentos/mês por UPA, em plena pandemia”, afirmou Saud na entrevista à Setorial.

LICITAÇÕES.

A segunda ação do MP, protocolada dia 11 de julho, aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão do PSM (Pronto Socorro Municipal), das UPAs Santa Helena e San Marino e do PA (Pronto Atendimento) do Cecap.

Entre as supostas irregularidades apontadas estão: transferência para a iniciativa privada de toda a gestão, operacionalização e execução de serviços essenciais de saúde, o que seria proibido por lei; não realização de estudos que comprovassem a insuficiência do serviço e a impossibilidade de ampliá-lo sem o auxílio da iniciativa privada; falta de aval do Comus (Conselho Municipal de Saúde) para as terceirizações; qualificação de duas entidades (Iesp e INCS) como Organizações Sociais, sem que as mesmas atendessem todas as exigências da legislação municipal; prejuízo aos cofres públicos, pois os médicos terceirizados receberiam salários superiores ao piso da Prefeitura; quarteirização de serviços; e falta de controle sobre a frequência dos profissionais, o que possibilitaria casos de funcionários fantasmas.

Na entrevista, Saud alegou que a decisão de contratar uma entidade para fazer toda a gestão de cada unidade visou melhorar o serviço prestado, já que anteriormente cada UPA contava com diversas empresas terceirizadas, cada uma responsável por um setor. “O médico era uma empresa, enfermeira outra, laboratório outra, [diagnóstico de] imagem outro, portaria, recepção, outro, segurança, outro. Você chegava no médico, ‘por que você está atendendo com quatro horas de demora?’, ele falava ‘é o enfermeiro que não trouxe, a imagem que não chegou, o laboratório que não aconteceu’. Era um jogando para o outro, você não conseguia fechar. Você tinha que ter um [responsável] para você cobrar e dizer ‘quero o melhor atendimento, se vira’”, afirmou o prefeito.

Essas quatro licitações já foram definidas. O Iesp assumiu em 19 de abril a gestão do PSM (R$ 44,8 milhões por ano) e em 11 de julho a administração do PA do Cecap (R$ 10 milhões por ano).

As outras duas unidades da lista passaram a ser geridas por outras entidades: em 1º de maio o INCS assumiu a UPA San Marino (R$ 26,5 milhões ao ano) e em 15 de maio a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes assumiu a gestão da UPA Santa Helena (R$ 20,791 milhões por ano).

Por Julio Codazzi | O Vale

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