São José dos Campos: Comissões emitem parecer favorável a projeto sobre homens vítimas de violência doméstica
Projeto sugere criar espaço em São José dos Campos que ofereceria ‘atendimento intersetorial e interdisciplinar, com apoio psicológico, social e jurídico’; com pareceres favoráveis, texto poderá ser votado em plenário
Três comissões permanentes da Câmara de São José dos Campos emitiram parecer favorável ao projeto do vereador Renato Santiago (PSDB) que visa autorizar a Prefeitura a criar no município o “Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência Contra os Homens”.
Os pareceres favoráveis foram emitidos pela Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos – composta pelos vereadores Dr. José Claudio (PSDB), Juvenil Silvério (PSD) e Rafael Pascucci (PTB) –, pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento – composta pelos vereadores Marcão da Academia (PSD), Roberto do Eleven (PSDB) e Junior da Farmácia (União) – e pela Comissão de Saúde – composta pelos vereadores Dr. Elton (PSC), Dulce Rita (PSDB) e Zé Luís (PSD).
A Assessoria Jurídica da Câmara havia emitido parecer contrário ao projeto. No texto, o órgão técnico apontou que, caso seja de interesse da Prefeitura criar esse espaço, não há necessidade de criação de uma lei para isso – a unidade pode ser implementada por “intermédio de medida administrativa”.
A Assessoria Jurídica apontou ainda outras falhas no projeto, que tornariam o texto inconstitucional, como interferir na gestão administrativa da Prefeitura, criar despesas sem indicar a origem dos recursos e sem apresentar estudo de impacto orçamentário-financeiro.
A proposta seria barrada apenas se todas as comissões permanentes emitissem parecer contrário. Como isso não ocorreu, o texto poderá ser votado em plenário.
PROJETO.
Segundo a proposta, o espaço visa a “ruptura da situação de violência” e a “construção da cidadania dos homens, por meio de atendimento intersetorial e interdisciplinar, com apoio psicológico, social e jurídico”.
De acordo com Santiago, a ideia para esse projeto surgiu após a Câmara aprovar, em março desse ano, outra proposta de autoria do tucano, que autorizava a Prefeitura a criar o “Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”.
O vereador disse que, após publicar uma postagem sobre o primeiro projeto nas redes sociais, recebeu sugestões para apresentar o segundo texto. “Depois do primeiro projeto, recebi e-mails falando que era uma discriminação ter [o espaço] apenas para mulheres, e não para homens. Recebi diversos relatos de homens heterossexuais falando que sofriam violência por parte das esposas, e de homossexuais falando que sofrem violência por parte dos parceiros”, afirmou.
O projeto não cita nenhuma estatística de casos de violência contra homens em São José.
FEMINICÍDIO.
Entre 2015 e 2021, 37 mulheres morreram no Vale do Paraíba em casos de feminicídio, no qual a vítima é morta pela condição de ser mulher. Isso representa quase uma morte de mulher a cada dois meses. Os dados fazem parte do Portal da Transparência da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública).
O ano mais violento da série histórica da SSP foi 2019, com o registro de 11 mortes de mulheres no Vale como feminicídio.
Por O Vale
