PT aciona Supremo contra decisão que restabeleceu mandato de deputado

Segundo o partido, a decisão de Nunes Marques representa afronta às regras processuais

Ainda segundo a sigla, decisão viola os entendimentos já fixados pelo próprio STF | Dorivan Marinho/SCO/STF

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Nunes Marques que restabeleceu o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). 

Segundo a ação do partido político, a decisão de Nunes Marques viola os entendimentos já fixados pelo próprio STF por meio das súmulas. 

“A supressão de instância, no presente caso, viola a ordem pública, motivo pelo qual a decisão liminar do eg. Min. Nunes Marques deve ser cassada representa uma afronta às regras processuais impostas, além de violar a competência do Tribunal Superior Eleitoral e o princípio da segurança jurídica”, diz a ação.

Por Alexandre Leoratti | SBT

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