Comissão ignora órgãos técnicos da Câmara de Taubaté e dá parecer favorável a proibição de banheiro ‘multigênero’

Órgãos técnicos da Câmara de Taubaté haviam apontado que projeto viola a Constituição Federal, que visa ‘promover o bem de todos, sem preconceitos’ ou ‘quaisquer outras formas de discriminação’

Projeto em Taubaté foi proposto após episódio em que instalação de um banheiro multigênero em uma rede de fast food em Bauru gerou polêmica (Reprodução)

Contrariando apontamentos dos órgãos técnicos da Câmara de Taubaté, a Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer favorável ao projeto que visa proibir a instalação de banheiros ‘multigênero’ no município.

A proposta foi apresentada no fim de novembro de 2021 por três vereadores – Alberto Barreto (PRTB), Boanerge dos Santos (PTB) e Vivi da Rádio (Republicanos) – após o episódio em que a instalação de um banheiro ‘multigênero’ em uma rede de fast food em Bauru (SP) gerou polêmica no país.

Caso a Comissão de Justiça emitisse parecer contrário, a proposta seria arquivada automaticamente. Como isso não ocorreu, o texto segue a tramitar.

O projeto será analisado agora pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Depois disso, poderá ser votado em plenário.

PROJETO.

Segundo o projeto, a proibição seria válida para estabelecimentos públicos e privados, sob pena de multa de R$ 2.323,30 e suspensão temporária das atividades.

No projeto, os autores alegam que os banheiros ‘multigênero’ criam “situações absurdas e indizíveis como a presença de homens em banheiros femininos e a exposição das partes íntimas destes à crianças, adolescentes e mulheres”.

Os vereadores afirmam ainda que, em Taubaté, “crianças, adolescentes e mulheres não serão alvos de experimentações esquerdistas”.

PARECERES.

Em seu parecer, a Consultoria Legislativa destacou que as pessoas transgênero “precisam ser tratadas com igual consideração e respeito” e que o projeto está em desacordo com a legislação vigente no país.

A Procuradoria Jurídica, em seu parecer, apontou o projeto é inconstitucional, pois “viola as Constituições Federal e Estadual, visto que deixa de observar um dos mais caros objetivos da República Federativa do Brasil”, que é o de “promover o bem de todos, sem preconceitos” ou “quaisquer outras formas de discriminação”.

COMISSÃO.

Pela Comissão de Justiça, o vereador Douglas Carbonne (Republicanos) votou por acompanhar o entendimento dos órgãos técnicos e opinou contra a proposta.

Já os vereadores Marcelo Macedo (MDB) e Dentinho (União) votaram a favor, sob a alegação de que o projeto “não se trata de qualquer forma de homofobia, ou transfobia, mas zela pela preservação da intimidade e segurança das mulheres que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência”.

“Necessário se faz levar em consideração que os banheiros multigêneros são utilizados por pessoas de várias faixas etárias, de ambos os sexos, o que pode gerar não só o desconforto como insegurança para as usuárias”, diz trecho do voto de Macedo e Dentinho.

“A presente proposição não tem caráter discriminatório, mas visa inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos que mulheres, ou mesmo homens, possam sofrer diante de banheiros frequentados por ambos os sexos ao mesmo tempo”, conclui o voto dos vereadores.

Por OVale

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