Justiça suspende aumento de salário de prefeita, vice e secretários de Potim

Medida ocorre um ano após Câmara ter aprovado reajuste; Prefeitura deve recorrer

A prefeita Erica Soler, que tem reajuste de subsídio suspenso pela Justiça; Prefeitura deve recorrer (Foto: Arquivo Atos)

A Justiça determinou a suspensão do reajuste do subsídio da prefeita, vice-prefeito e secretários de Potim. A decisão foi publicada na última terça-feira (14) e prevê aplicação de multa de até R$ 100 mil em caso de descumprimento. A determinação ocorre quase um ano após a Câmara ter aprovado o aumento com a maioria dos votos.

No despacho assinado pelo juiz Dr. Lucas Garbocci da Motta, existem apontamentos referentes ao percentual do reajuste no comparativo entre a atual e a legislatura passada, que chegam a 155%. “…Ou seja, muito mais do que uma revisão dos subsídios, por intermédio da referida norma, houve um significativo aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, tudo isso em um momento que a população brasileira enfrenta queda drástica em sua renda média”, (trecho do documento).

O juiz apontou como “superficial o estudo de impacto orçamentário”, que segundo ele, não retira sua “pecha de inconstitucionalidade”. Seria o mesmo que uma falha moral que pode configurar no ato de inconstitucionalidade. Outros apontamentos feitos são referentes a falta de atualização dos subsídios.“Da mesma forma a justificativa apresenta em relação à defasagem dos subsídios frente aos anos sem majoração não convence, uma vez que, não afasta a conclusão de aumento totalmente incomparável com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) previsto durante a legislatura”, salientou.

Os reajustes foram suspensos, sob pena de R$ 10 mil, podendo chegar ao limite de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A prefeita de Potim, Érica Soler (PL), e o atual presidente da Câmara, Márcio de Cássio Raymundo (PC do B), foram intimados para o cumprimento da ordem judicial.

Por nota, a Prefeituradestacou que recorrerá. “A Prefeitura Municipal de Potim informa que foi notificada sobre a decisão, entretanto, vai recorrer da decisão”. O presidente do Legislativo também foi procurado e informou que foi intimado e se posicionou contra o projeto em 2020.
“Eu fui notificado na terça e no mesmo dia encaminhei um parecer e resposta da Câmara, dizendo que o projeto foi colocado pela legislatura anterior, porém, a maioria dos nobres pares votou favorável. Agora é com a justiça as penalidades e o Executivo provavelmente tem o direito de recorrer. Eu mantenho minha opinião contrária (aos reajustes)”, destacou ao Atos.

Histórico – O reajuste foi aprovado em dezembro do ano passado e elevaria o subsídio da prefeita de R$ 8.962,87 para R$ 14,9 mil. Os novos valores dos vencimentos do vice-prefeito sairiam de R$ 3.767,44 para R$ 5 mil. Na época, a justificativa citada foi a falta de atualização dos subsídios, que não acontecia desde 2004. Os secretários municipais recebem atualmente R$ 4,9 mil e receberiam R$ 6,5 mil. O projeto estipulava que os reajustes tivessem vigência a partir de janeiro de 2022.

Por Leandro Oliveira | Jornal Atos

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