Guaratinguetá aprova lei que proíbe corte de água em casa de família com morador enfermo

Agora, o projeto aguarda a sanção do prefeito Marcus Soliva para passar a valer de forma imediata

Guaratinguetá (Bruno Motta/Photopress)

A Câmara de Guaratinguetá aprovou projeto de lei que proíbe o corte de água em residências onde, de forma comprovada, vivam pessoas doentes em fase terminal ou que estejam acamadas de forma permanente. O prazo máximo para suspensão do corte é de três meses.

Agora, o projeto aguarda a sanção do prefeito Marcus Soliva para passar a valer de forma imediata.]

De acordo com o projeto, no entanto, o benefício não significa que a dívida com a Saeg (empresa responsável pelo fornecimento de água) na cidade seja perdoada, pois deverá ser negociada com a companhia.

Ainda segundo o projeto do vereador Marcelo da Santa Casa (PSD), o responsável pelo imóvel precisará apresentar requerimento à prefeitura comprovando a incapacidade para realizar o pagamento das contas.

“A medida poderá ser renovada mediante novo requerimento se a situação de necessidade permanecer”, diz o projeto.

O projeto ainda prevê que a prefeitura encaminhe assistência social obrigatória na residência para verificar se a família se enquadra no caso, com prazo máximo de cinco dias.

Por Marcos Eduardo Carvalho | O Vale

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