Câmara de Taubaté aprova ampliação de prazo para adesão a programa de recuperação de crédito

Prazo previsto em lei termina em 22 de novembro, mas prefeito pediu para ampliar para 20 de dezembro

Prefeitura de Taubaté (Caíque Toledo/OVALE)

A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (9), por unanimidade, o projeto do prefeito José Saud (MDB) que amplia o prazo para adesão dos contribuintes em dívida com o município ao programa de desconto de juros e multas.

No projeto, o prefeito diz que o novo prazo “é razoável para um maior alcance aos taubateanos, viabilizando a quitação de seus débitos, sem prejudicar demasiadamente suas finanças”.

Aprovado nessa terça em primeira discussão, o texto ainda será votado em segunda discussão na próxima semana antes de seguir para sanção de Saud.

PROGRAMA.

Aberto em agosto, o programa de recuperação de créditos municipais é válido para pagamentos vencidos até 31 de dezembro de 2020.

São quatro as possibilidades de pagamento: em parcela única, com redução de 90% de juros e multa; em até 12 vezes, com redução de 80%; em até 24 parcelas, com redução de 70%; e em até 36 vezes, com redução de 50%.

A Prefeitura estima uma renúncia de receita de R$ 6,7 milhões e uma arrecadação de R$ 14,4 milhões – ou seja, entre 2021 e 2024, isso representaria uma diferença de R$ 7,7 milhões.

Por O Vale

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