Justiça bloqueia bens do prefeito de Ilhabela por contratação de empresa de eventos sem licitação em 2016

O juiz da Comarca de Ilhabela, Vitor Hugo Aquino de Oliveira, determinou o bloqueio de bens do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, por contratação de uma empresa de eventos, em 2016, período de seu segundo mandato.

O valor do bloqueio é de R$ 1,5 milhão e multa de R$ 154 mil. Colucci afirma que não há irregularidade no processo de contratação. 

A determinação judicial também vale para dois ex-secretários municipais e a empresa responsável pela locação da estrutura.

A ação foi impetrada pelo Ministério Público, que cita o gasto de R$ 1,5 milhão com locação sem licitação de estruturas, palco, tenda, geradores, arquibancadas e camarins no período de agosto a outubro de 2016.

Aponta ainda que a dispensa da licitação ocorreu ao fato de que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) anulou o processo de contratação devido a irregularidades encontradas. De acordo com a promotoria, o cancelamento se deu por culpa da prefeitura que publicou edital com falhas e que não cabe dispensa de licitação por se tratarem de eventos programados. O procedimento de contratação, segundo o MP, foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas.

Prefeito

A reportagem entrou em contato com a assessoria e com o próprio prefeito Toninho Colucci. Em nota, ele ressaltou  que o processo citado corre em segredo de justiça e que ainda não foi citado. “Agimos corretamente na condução do processo. Embora a licitação não estivesse válida, o contrato foi fruto de uma licitação. Usamos ela como base e estendemos o prazo de validade dela nos mesmos valores de 12 meses atrás. Acho estranho no fim do prazo prescricional o Ministério Público tirar da gaveta este processo, eles tem essa prerrogativa, mas pedir indisponibilidade de bens acho um absurdo, mas eu também tenho direito de questionar abuso de autoridade”, declarou.

Por Radar Litoral

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