Prefeito de Taubaté envia à Câmara novo projeto para troca de cestas básicas por cartões

Novo projeto tem basicamente o mesmo texto de outra proposta, que havia sido enviada à Câmara em março e foi retirada em abril; gestão emedebista ainda não tem previsão de quando troca das cestas por cartões ocorrerá

O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), enviou à Câmara na terça-feira (15) uma nova versão do projeto que cria o Programa Municipal de Transferência de Renda Básica, que prevê a substituição das cestas básicas distribuídas pelo município por cartões.

Esse segundo projeto tem basicamente o mesmo texto da primeira proposta, que havia sido enviada ao Legislativo no dia 18 de março e acabou retirada no dia 12 de abril.

Na época da retirada, o governo Saud alegou que o programa seria implementado com base em uma lei de 2013, de autoria do vereador Nunes Coelho (Republicanos), que autoriza a substituição das cestas pelos cartões. Essa norma foi sancionada pelo então prefeito Ortiz Junior (PSDB), mas não chegou a ser colocada em prática pelo tucano.

A medida seria um afago no partido Republicanos, que integrou a coligação de apoio a Saud em 2020 e que tem em seu quadro a vice-prefeita, Adriana Mussi, que é também a secretária de Desenvolvimento e Ação Social – justamente a pasta que ficará responsável pelo Programa Municipal de Transferência de Renda Básica.

Na prática, o segundo projeto do programa, enviado à Câmara essa semana, não aproveita em nada o texto da lei de 2013 e ainda propõe sua revogação.

O projeto passará por análise dos órgãos técnicos do Legislativo e pelas comissões permanentes antes de ser votado em plenário.

PROMESSA.

Na eleição do ano passado, Saud disse que o cartão teria crédito de R$ 160, o que possibilitaria – segundo o plano de governo – injetar R$ 25 milhões na economia de Taubaté e gerar 1.500 empregos em um ano.

Já o Programa Municipal de Transferência de Renda Básica prevê que o cartão terá um crédito mensal de R$ 125, que é inferior ao custo de cada cesta básica distribuída atualmente pela Prefeitura (R$ 128,11). Segundo o governo Saud, a situação financeira da Prefeitura provocou essa mudança no valor.

Também no período eleitoral, o emedebista afirmou que o número de famílias beneficiadas passaria para 8 mil. Agora, a Prefeitura diz que a proposta inicial é atender as 3.900 famílias já assistidas e os 1.560 servidores que já recebem a cesta (têm direito ao benefício os funcionários com salário de até R$ 1.858,60), sendo que a ampliação do programa dependeria de estudo de impacto financeiro. Com o valor de R$ 125 e 5.460 pessoas beneficiadas, a injeção na economia taubateana seria de R$ 8,19 milhões por ano – praticamente um terço do que havia sido previsto por Saud na campanha.

Anteriormente, a previsão da gestão emedebista era promover a troca pelos cartões após o dia 13 de julho, quando termina o contrato das cestas básicas. No entanto, o governo Saud já anunciou que irá prorrogar o contrato das cestas e que não há previsão de quando ocorrerá a troca pelos cartões.

Por O Vale

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