Câmara de Taubaté rejeita contas de 2018; resultado pode deixar Ortiz inelegível por oito anos

Dos 19 vereadores, 13 votaram pela rejeição das contas do ex-prefeito; segundo apuração da reportagem, tucano deve contestar o julgamento de suas contas na Justiça

Foto: Caíque Toledo/OVALE

A Câmara de Taubaté rejeitou nessa segunda-feira (28), em sessão extraordinária, as contas de 2018 do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB).

Dos 19 vereadores, 13 votaram pela rejeição – esse era exatamente o número mínimo necessário (representa dois terços do plenário, que tem 19 cadeiras).

Com a rejeição, o futuro político de Ortiz fica comprometido, pois o tucano corre o risco de ser enquadrado como ficha suja – entre aliados, a informação é de que ele pretendia concorrer a deputado estadual em 2022 e, talvez, a prefeito em 2024.

Votaram pela rejeição das contas: Coletor Tigrão (Cidadania), Alberto Barreto (PRTB), Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (DEM), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Dentinho (PSL), Marcelo Macedo (MDB), Nunes Coelho (Republicanos), Paulo Miranda (MDB), Richardson da Padaria (DEM), Serginho (PP), Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos).

Apenas quatro vereadores votaram pela aprovação das contas: Jessé Silva (PL), Neneca (PDT), Bobi (PSDB) e Boanerge dos Santos (PTB) – esse último ainda se confundiu na hora da votação: disse no microfone que votaria pela aprovação das contas, mas registrou voto contrário no sistema.

O vereador Edson Oliveira (PSD), que era o vice-prefeito em 2018, se absteve de votar, conforme orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara. Moisés Pirulito (PL) não compareceu à sessão.

CONTAS.

Em novembro de 2020, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer favorável às contas de 2018 de Ortiz, contrariando apontamentos do MPC (Ministério Público de Contas) e de órgãos técnicos, como a ATJ (Assessoria Técnico Jurídica). Entre as falhas apontadas pelos órgãos técnicos do TCE, a principal era a indisponibilidade de recursos para o pagamento de dívida imediata. Entre as falhas apontadas pelo MPC estavam: R$ 98 milhões de deficit orçamentário; irregularidades em horas extras; férias vencidas; e contabilização indevida de repasses feitos à Unitau (Universidade de Taubaté) para que a Fust (Fundação Universitária de Taubaté) atuasse nas creches e no ensino integral.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara emitiu parecer desfavorável às contas. O parecer foi definido em votação apertada: o relator Serginho e o vereador Marcelo Macedo, que é líder do governo José Saud (MDB), votaram pelo parecer desfavorável; já Bobi, que também integra a comissão, votou contra o parecer.

“O Ministério Público de Contas manifestou-se desfavorável às contas de 2018”, ressaltou Serginho na sessão dessa segunda-feira. O relator afirmou ainda que a margem de remanejamento do Orçamento de 2018 era de 10%, mas Ortiz usou 12,25% – isso se refere ao percentual de dotações que podem ser alteradas por decreto, sem necessidade de autorização do Legislativo. “[Ortiz] passou por cima dessa Casa. Será que é mais uma pedalada?”, disse Serginho.

“Todos os princípios constitucionais foram respeitados”, defendeu Bobi. “Muitos desses apontamentos já foram resolvidos, e outros serão resolvidos ao longo do tempo”, acrescentou o vereador tucano. “Não tem nenhuma ilicitude, não tem nada de dolo e não tem prejuízo aos cofres públicos”, concluiu o parlamentar do PSDB.

IMPACTO.

Segundo a legislação, são inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.

Ou seja, com a decisão da Câmara, Ortiz pode ficar inelegível até 2029.

O ex-prefeito, que é o atual subsecretário de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Desenvolvimento Regional no governo João Doria (PSDB), foi procurado pela reportagem, mas não quis se manifestar. O jornal apurou que o tucano irá ajuizar uma ação para contestar o julgamento feito pela Câmara.

Por O Vale

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